Escola cívico-militar: uma ameaça à democracia do conhecimento e da criticidade

A escola militar, concebida ainda no período colonial brasileiro, consolidou-se em 1889 com a criação do Imperial Colégio Militar (atual Colégio Militar do Rio de Janeiro), no contexto da Proclamação da República. Questiona-se: em que contexto histórico e com quais objetivos essas escolas foram criadas? Esses questionamentos são fundamentais para compreender sua inadequação no cenário educacional contemporâneo.

Durante o regime militar (1964-1985), instaurado por um golpe de Estado, predominou uma concepção pedagógica restritiva que transformou as escolas públicas em espaços de formação técnica para o mercado de trabalho – o chamado tecnicismo. Essa “pedagogia de ensinar apertar parafusos” destinava-se à classe trabalhadora, enquanto o acesso ao ensino superior permanecia inacessível para a maioria da população.

Alinhada a essa visão e a outras abordagens pedagógicas tradicionais, marcadas pelo conservadorismo e pela reprodução dos interesses das elites econômicas, consolidou-se a concepção da escola como espaço de cerceamento da liberdade e imposição do silêncio – uma realidade que se tornou quase absoluta.

Historicamente, a escola pública tem sido palco de disputas ideológicas. Hegemonicamente, funciona como aparelho reprodutor da dominação das elites econômicas, reforçando valores como individualismo, competição, naturalização das desigualdades históricas e sociais, negação da ciência e obediência às relações de poder estabelecidas.

Qual seria, então, a verdadeira função social da escola pública, especialmente para os filhos e filhas da classe trabalhadora? As respostas podem ser múltiplas, mas é fundamental problematizar: quando falamos em “educação de qualidade”, precisamos perguntar “qualidade para quem?”. Esses questionamentos revelam os projetos antagônicos em disputa na educação: de um lado, a escola como instrumento de dominação; de outro, como espaço de emancipação.

A escola militar serve à manutenção da ordem vigente, perpetuando relações de exploração e opressão sobre a classe trabalhadora. Seu modelo disciplinar e hierárquico é incompatível com uma pedagogia verdadeiramente emancipatória. A escola pública, apesar de suas contradições, deve ter como função social inegociável a apropriação do conhecimento histórico, científico, filosófico e estético produzido pela humanidade, articulado com a prática social dos indivíduos, visando à formação omnilateral. Essa deve ser disciplina para povoar as salas de aula: o pensamento crítico, amplo e interconectado.

No contexto do avanço da extrema-direita, o governo Bolsonaro instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) através do Ministério da Educação, revogado no atual governo.

Diante disso, questiona-se: A quem serve de fato a militarização das escolas? Que concepção pedagógica sustenta esse modelo? Qual a diferença fundamental entre a função da escola e a do quartel? Os defensores desse modelo dialogam com conselhos de educação, universidades, entidades estudantis ou sindicatos docentes? Com quem, afinal, estão dialogando?

Como bem pontua Saviani, a educação escolar deve proporcionar “os conhecimentos, ideias, conceitos, valores, atitudes, hábitos, símbolos necessários à formação da humanidade em cada indivíduo singular, na forma de uma segunda natureza, que se produz, deliberada e intencionalmente, através de relações pedagógicas historicamente determinadas que se travam entre os homens”. Complementando esse pensamento, Newton Duarte afirma que “Para compreender a realidade as pessoas precisam se apropriar do saber sistematizado que ultrapassa os limites do manejo pragmático das coisas e alcança os processos de movimento da realidade em sua forma mais ampla e mais profunda. Os conhecimentos a serem ensinados nas escolas não devem visar, portanto, apenas a preparação dos indivíduos para as demandas prático-utilitárias da cotidianidade. A escola deve socializar a cultura científica, artística e filosófica de maneira a possibilitar que as pessoas compreendam a realidade e a si próprias como parte dessa realidade”. Essa é a escola necessária e urgente para a classe trabalhadora no seu processo de construção de uma sociedade mais justa.

A escola pública não pode retroceder a modelos autoritários. Resistir ao modelo cívico-militar é combater a falácia da “escola sem partido” – projeto da extrema-direita que, na prática, significa escola sem pensamento crítico, representando uma grave ameaça à democracia do conhecimento e da criticidade.

Sobre o autor: