Mesmo com os marcos legais do planejamento urbano, como é o caso do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), dentre outros mecanismos de controle e participação social previstos nas legislações das políticas para o patrimônio arquitetônico, histórico, cultural e urbanístico, o solo urbano continua sendo alvo da disputa econômica da segregação socioespacial e da exclusão nasdecisões sobre a organização das cidades.
A terra, enquanto espaço urbano, reproduz a lógica da acumulação e distribuição desigual do capital. Os interesses econômicos desenham o planejamento urbano; a especulação imobiliária é uma dessas constatações.
Os modelos de “copia e cola” reproduzem, muitas vezes, uma paisagem urbana sintética, produzida em escritórios e replicada de norte a sul. Cidades com pouca vegetação e pouco uso de espécies nativas. Uma vegetação que, muitas vezes, não serveaos interesses coletivos de redução da temperatura, melhoria da qualidade do ar, espaço de convivência e parte da política de drenagem. Cidades para os carros e não para as pessoas: a pavimentação asfáltica ainda é impregnada nos solos urbanos e nas mentes de ampla parcela da população como sinônimo de desenvolvimento. Os modelos urbanísticos de cima para baixo não captam a atmosfera identitária da cultura e da memória, as demandas locais e as necessidades de integração territorial.
O planejamento urbano ainda é distante do envolvimento e da decisão dos setores organizados da sociedade; ainda existe uma presença insignificante de Conselhos Setoriais das Cidades no país.
A Conferência Nacional das Cidades é o retrato fiel do quanto estamos atrasados no envolvimento popular e institucional. As conferências municipais foram realizadas pelas mais distintas secretarias — do Meio Ambiente aos gabinetes dos prefeitos —, demonstrando que ainda não existe uma estrutura unificada e sistematizada sobre a questão urbana no país. Um fator importante a ser observado foi a participação do setor empresarial, que representou 6.500 organizações, ou 3,6% do montante das representações. O que parece ser numericamente insignificante não condiz com a realidade de quem ganha e decide sobre o planejamento urbano. Aliado ao setor empresarial, temos uma participação de 75.925 gestoras e gestores públicos (42,3%). Esses percentuais precisam ser analisados a partir da lógica de quem define a política urbana.
Por outro lado, as conferências municipais demonstraram ações aligeiradas, protocolares e marcadas pela pálida participação dos setores organizados, tornando as discussões um tema distante. O lema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social” possivelmente foi o que menos se discutiu, apesar da profundidade e da urgência de pautar o meio ambiente e o planejamento de forma indissociável.
O planejamento urbano, indissociável do meio ambiente, é parte da mesma luta contra a desigualdade econômica. A luta pelo direito à cidade deve ser o enfrentamento que congregue amplos segmentos da classe trabalhadora em defesa do prolongamento da vida.
Sobre o autor:
Alexandre Lucas
Alexandre Lucas é escrevedor, articulista e editor do Portal Vermelho no Ceará, pedagogo, artista/educador, militante do Coletivo Camaradas e a integrante da Comissão Cearense do Cultura Viva.