O Território Criativo do Gesso: engenharia popular de governança

Pensar métodos de organização política é fundamental para mobilizar, nortear e insurgir politicamente. A experiência do Território Criativo do Gesso é uma gestação alinhada a uma visão de insubmissão, integração territorial e reposicionamento político.

O Território Criativo do Gesso nasce em 2015, na cidade do Crato, na tentativa inicial de compreender a relação entre lugar e território. O lugar referido se trata da comunidade do Gesso, área que foi uma das maiores zonas de prostituição da região Sul do Estado do Ceará, entre as décadas de 50 a 80 do século passado. O lugar (zona) era conhecido como Cabaré do Gesso. A referência ao Gesso se deve por ter sido uma das áreas afetadas pela mineração: ao lado da zona existia um depósito de gipsita, cujas pedras eram transportadas nos vagões do trem para serem beneficiadas na capital cearense. A linha férrea delimitava parte do Cabaré do Gesso, reforçando linhas de estratificação socioespacial. A ausência do Estado na implementação de políticas públicas no local deixou uma ferida aberta e escondida no centro da cidade. É a partir desta constatação que surge a inquietação para compreender a história do lugar, as formas de organização e divisão do seu povo e a relação com o território.

A comunidade do Gesso é apresentada muitas vezes como um recorte desvinculado dos bairros da cidade. Essa visão precisa ser desconstruída, tendo em vista que a comunidade está situada diretamente entre três bairros – Pinto Madeira, São Miguel e Centro – e, por consequência, mais dois: Palmeiral e Santa Luzia.

Neste sentido, o que é denominado Território Criativo do Gesso é uma espacialidade que representa cinco bairros da cidade. Essa compreensão nasce como uma estratégia política de integralização territorial, do reconhecimento da potência e da correlação das forças atuantes no Território, isso do ponto de vista das organizações da sociedade civil, do poder público e do setor privado.

Desde o seu nascimento em 2015, o Território vem se fortalecendo enquanto conceito e na dinâmica das articulações em rede, sendo compreendido como uma rede sem hierarquias e muito menos um pacto social. Essa compreensão interessa intimamente aos movimentos sociais pela defesa da garantia da autonomia política e organizativa de cada organização social, esse é um princípio inegociável.

O Território Criativo do Gesso não se caracteriza pelo pacto social e o combate por temer o silenciamento e a cooptação pelos agentes institucionais. O diálogo entre as organizações sociais e o poder público é um dos primeiros caminhos cultivados; porém, esse não é o único, e muitas vezes não é o caminho viável para que as demandas sociais sejam atendidas. A história tem demonstrado que as grandes conquistas do nosso povo são frutos do conflito e da luta de classes.

Reconhecer o território como espaço de conflito e disputa de poder é sair do campo romantizado e alicerçá-lo no campo da realidade concreta.

Ao longo de mais de uma década, o Território Criativo do Gesso vem demonstrando a sua viabilidade enquanto engenharia política. Vem construindo o seu mapeamento, fortalecido parcerias entre escolas, pontos de cultura, universidades e diversas organizações do poder público, tem entrado na discussão do planejamento urbano e discutido formas de redução dos impactos ambientais, como é o caso do Sítio Urbano do Gesso. Vem construindo uma narrativa de lugar e de território que combate a estigmatização social e aponta novas formas de fazer política.

É fundamental que sejam dados novos voos para que o Território Criativo do Gesso avance, criando mecanismos de governança próprios que visem fortalecer a musculatura política das organizações que atuam no Território, dando volume às demandas da população.

Essa nova engenharia precisa alinhar instrumentos políticos e jurídicos para ampliar a sua capacidade de interlocução com o poder público.

No âmbito da legislação, é imprescindível a criação de lei municipal que reconheça o Território Criativo do Gesso não apenas pela sua espacialidade, mas pela sua representatividade política por abranger uma área que tem o maior número de Pontos de Cultura e associações, o que é fundamental para construir o planejamento urbano territorial e ampliar em escala os serviços públicos para população.

No âmbito da governança, é fundamental a criação de um conselho gestor constituído por representantes das organizações que atuam no Território. Para o poder público, é essencial que continuem existindo os Encontros Setoriais e Temáticos como forma de aproximar os gestores das organizações, da dimensão e pluralidade do Território, e traçar estratégias de articulação. Como espaço de radiografia da realidade, é preciso também criar as conferências territoriais como espaços legítimos de escuta dos moradores e de formulação e sistematização das bandeiras de luta do Território. As universidades devem entrar dentro dessa engenharia de governança popular, pelo seu papel estratégico de legitimar as lutas a partir da pesquisa, da formulação teórica e da aplicação da ciência, tecnologia e inovação.

Essa engenharia popular de governança é o norte para encampar a luta pelo direito à cidade de forma integrada, reconhecendo as diferenças e na tentativa de construir uma unidade a partir dos movimentos organizados do Território.

Sobre o autor: